Lei 13.979/2020.

Olá, amigos!

Hoje, trago para vocês a última versão da Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Trata-se da lei mais remendada do ano de 2020, e eu, particularmente, não aguento mais atualizá-la (É a 11º alteração) 😅😂

De toda forma, a versão atualizada, de acordo com as modificações da Lei nº 14.065/2020 já está no drive.

Espero que ajude. Bons estudos a todos!